Questão em destaque · Q2559287
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011), estão subordinadas ao regime desta Lei: (I) os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, L
FUNDAPE · UFAC · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011), estão subordinadas ao regime desta Lei:
(I) os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, excluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
(II) as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas;
(III) as sociedades de economia mista e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
(IV) as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam ou não recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Assinale a alternativa correta:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...