São princípios da ordem econômica:

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País e o incentivo à pesquisa e à tecnologia.

Livre concorrência e moralidade.

Defesa do consumidor e redução das desigualdades regionais e sociais.