Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:

a destituição da função comissionada e a indignidade para o oficialato

a cassação do direito de dirigir e a suspensão dos direitos políticos

a perda da função pública, ainda que eletiva e a perda de posto e patente

a exoneração do cargo e a incompatibilidade com o oficialato

a perda e bens e de valores e a prestação continuada