Questão em destaque · Q2561643
Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei nº 9.099/1995, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
IBFC · PM RN · 2022
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P2561643
ID: 2561643
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) · Poder Judiciário
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Superior
Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei nº 9.099/1995, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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