Questão em destaque · Q2561908
A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em seu a
FEPESE · Prefeitura de Chapecó · 2022
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P2561908
ID: 2561908
Direito AdministrativoAssunto: Concessão patrocinada · Concessão administrativa · Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior
A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em seu artigo 2o, estabelece duas modalidades de concessão:
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