Questão em destaque · Q2561957

Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça pública desaparecer, em razão de projeto urbanístico, para dar lugar a uma rua e a um terreno público sem utilização, t

COTEC FADENOR · Prefeitura de Dores de Guanhães · 2022

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P2561957
ID: 2561957
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2022
Nível: Superior

Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça pública desaparecer, em razão de projeto urbanístico, para dar lugar a uma rua e a um terreno público sem utilização, tem-se a incidência do instituto da

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