Questão em destaque · Q2562018

As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos são prerrogativas da Administração Pública sobre o particular, para melhor adequação às finalidades do interesse público. A

COTEC FADENOR · Prefeitura de Dores de Guanhães · 2022

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P2562018
ID: 2562018
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2022
Nível: Superior

As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos são prerrogativas da Administração Pública sobre o particular, para melhor adequação às finalidades do interesse público. A seguir, analise as cláusulas que são consideradas exorbitantes nos termos da Lei Federal n.º 8.999/1993.

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I. Rescisão e alteração unilateral por parte da Administração.

II. Aplicações de sanções.

III. Fiscalização dos contratos.

IV. Exigência de garantia contratual.

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Assinale a alternativa que apresenta a(s) cláusula(s) CORRETA(S).

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