Questão em destaque · Q2562714
Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qual
FEPESE · Prefeitura de Chapecó · 2022
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Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção.
1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
2. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.
4. O Estado intervirá em seus Municípios quando deixar de ser paga dívida fundada, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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