Questão em destaque · Q2562714

Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qual

FEPESE · Prefeitura de Chapecó · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2562714
ID: 2562714
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção.


1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

2. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.

4. O Estado intervirá em seus Municípios quando deixar de ser paga dívida fundada, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...