Questão em destaque · Q2563909
Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
FEPESE · Prefeitura de Chapecó · 2022 · Guarda Municipal
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P2563909
ID: 2563909
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior
Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
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