A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e ju

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.