Questão em destaque · Q2565649

Com a Reforma da Previdência decorrente da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e di

VUNESP · Câmara de Fernandópolis · 2022

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P2565649
ID: 2565649
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Com a Reforma da Previdência decorrente da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, é correto afirmar que os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade

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