Questão em destaque · Q2566987
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo: - O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da
Objetiva Concursos · CONDESUS · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo:
-
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções (1ª parte). É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos (2ª parte).
-
A sentença está:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...