Questão em destaque · Q2567277
Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de t
FEPESE · Prefeitura de Chapecó · 2022
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Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:
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