Questão em destaque · Q2568846

Sobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes. II. o

FCC · DPE AM · 2022

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P2568846
ID: 2568846
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio

Sobre contratos administrativos, considere:


I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes.

II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes quando for conveniente a substituição da garantia da execução.

III. a decretação de falência da empresa contratada constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo.

IV. é permitido à Administração pública aplicar sanções imotivadas ao contratado.


Está correto o que consta de

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