Questão em destaque · Q2572228

__ Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos

CESPE CEBRASPE · ALE CE · 2021

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P2572228
ID: 2572228
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

__Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos de idade e domiciliado no estado do Amapá, Zeca pretende candidatar-se ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, embora ainda não possua filiação partidária.


Nessa situação hipotética, nos termos da CF,

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