Questão em destaque · Q2572438

Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

Quadrix · CFO · 2022

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P2572438
ID: 2572438
Direito ConstitucionalAssunto: Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio

Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

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