Questão em destaque · Q2573128
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
Quadrix · CFO · 2022
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P2573128
ID: 2573128
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
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