Considere as hipóteses abaixo: I. conselheiro tutelar. II. servidor ocupante de cargo em comissão. III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri. IV. funcionário de empresa c

Considere as hipóteses abaixo:

I. conselheiro tutelar.

II. servidor ocupante de cargo em comissão.

III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.

IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.

V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em