Questão em destaque · Q2575046
Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto:
FAURGS · TJ RS · 2016 · Pedagogo Judiciário
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P2575046
ID: 2575046
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Superior
Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto:
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