Questão em destaque · Q2575308

Considere: I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julga

FCC · TRT 22 · 2022

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P2575308
ID: 2575308
Direito ConstitucionalAssunto: Organização e Estrutura do Ministério Público · Princípios Institucionais do Ministério Público
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio

Considere:


I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.


Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em

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