Questão em destaque · Q2577574
As omissões dos agentes públicos, quando no exercício de suas competências legalmente atribuídas, não poderão ser enquadradas como abuso de poder.
Quadrix · CREME RN · 2022
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P2577574
ID: 2577574
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
As omissões dos agentes públicos, quando no exercício de suas competências legalmente atribuídas, não poderão ser enquadradas como abuso de poder.
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