Questão em destaque · Q2577719
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
Quadrix · CREME RN · 2022
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P2577719
ID: 2577719
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
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