Questão em destaque · Q2581569

Considere que determinado indivíduo foi preso em flagrante e que, em seguida, foi-lhe concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Foi criminalmente processado e,

VUNESP · PC RR · 2022

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P2581569
ID: 2581569
Direito Processual PenalAssunto: Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere que determinado indivíduo foi preso em flagrante e que, em seguida, foi-lhe concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Foi criminalmente processado e, no curso da ação penal, devido a uma nova classificação do delito, a imputação passou a ser inafiançável.

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Diante desse cenário, de acordo com o artigo 339 do CPP, é correto afirmar que

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