Se, na audiência de custódia, o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, poderá, fundamentadamente, de acordo com o

absolver sumariamente o acusado.

extinguir a punibilidade do acusado.

determinar o relaxamento do flagrante e, em seguida, decretar sua prisão temporária ou preventiva.

conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

conceder ao acusado liberdade provisória e, desde já, designar audiência de instrução, cientificando a data imediatamente para o acusado e, se presente, seu defensor.