Questão em destaque · Q2581749

Considere que Luciano, agente público, tem sérias desavenças com Carlos. Visando prejudicar seu inimigo, Luciano, dotado de competência, editou ato com o fim de desapropriar a casa

VUNESP · PC RR · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2581749

ID: 2581749

Direito AdministrativoAssunto: Desvio de Finalidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: VUNESP

Ano: 2022

Nível: Médio

Considere que Luciano, agente público, tem sérias desavenças com Carlos. Visando prejudicar seu inimigo, Luciano, dotado de competência, editou ato com o fim de desapropriar a casa de Carlos, sob a justificativa de que o imóvel estava localizado em área privilegiada para a construção de uma creche. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Luciano