Questão em destaque · Q2582244

O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de busca e apreensão expedido por juízo cível competente, para servir de garantia a uma dívida executada judicialmente. Conform

CESPE CEBRASPE · PC PB · 2022

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P2582244
ID: 2582244
Direito PenalAssunto: Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (art. 346, CP)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de busca e apreensão expedido por juízo cível competente, para servir de garantia a uma dívida executada judicialmente. Conforme ordenado, o veículo apreendido foi levado para o pátio aberto do DETRAN, onde deveria ficar até ulterior decisão judicial que nomeasse a pessoa do diretor da referida instituição como depositário. Contudo, inconformado com a apreensão do veículo, Pedro foi ao local e, utilizando uma chave mestra, retirou-o de lá sem que os funcionários percebessem.


Nessa situação hipotética, Pedro praticou

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