Questão em destaque · Q2582576

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigaçõe

CESPE CEBRASPE · PC PB · 2022

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P2582576
ID: 2582576
Direito Processual PenalAssunto: Inquérito policial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.


I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.

II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.

III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.

IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.


Assinale a opção correta.

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