Questão em destaque · Q2583067

O Código Penal estabelece que é considerado praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o res

ABCP · SAEAN · 2022

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P2583067
ID: 2583067
Direito PenalAssunto: Desistência Voluntária
Banca: ABCP
Ano: 2022
Nível: Superior

O Código Penal estabelece que é considerado praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. De acordo com o referido diploma legal, a desistência voluntária ocorre quando:

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