Questão em destaque · Q2583075

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação

ABCP · SAEAN · 2022

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P2583075
ID: 2583075
Direito Processual PenalAssunto: Retratação da representação
Banca: ABCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Sobre a representação, assinale a alternativa correta:

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