Após mudar de decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Sobre

Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos.

A aplicação da decisão deverá ser automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Cerca de 5 mil presos foram beneficiados pela mudança de entendimento e foram liberados imediatamente após decisão.

Remove do júri a competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano.