Questão em destaque · Q2583506

Leia o trecho abaixo extraído do Código Penal e assinale ao que segue: “Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por

ABCP · Câmara de Bom Jesus dos Perdões · 2019

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P2583506
ID: 2583506
Direito PenalAssunto: Requisitos e condições
Banca: ABCP
Ano: 2019
Nível: Superior

Leia o trecho abaixo extraído do Código Penal e assinale ao que segue:


“Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por ________________, desde que:


I- O condenado não seja reincidente em crime doloso;

Il- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

Ill- Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

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