Questão em destaque · Q2583509
Rogério Carlos estava em busca de saber qual seria o crime cometido pelo agente que cometer a conduta típica de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devi
ABCP · Câmara de Bom Jesus dos Perdões · 2019
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P2583509
ID: 2583509
Direito PenalAssunto: Descaminho
Banca: ABCP
Ano: 2019
Nível: Superior
Rogério Carlos estava em busca de saber qual seria o crime cometido pelo agente que cometer a conduta típica de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. De acordo com o Código Penal, trata-se do crime de:
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