Questão em destaque · Q2583525
No processo penal, se houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença, as partes podem pedir ao juiz que declare a sentença no prazo de:
ABCP · Câmara de Bom Jesus dos Perdões · 2019
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P2583525
ID: 2583525
Direito Processual PenalAssunto: Obscuridade
Banca: ABCP
Ano: 2019
Nível: Superior
No processo penal, se houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença, as partes podem pedir ao juiz que declare a sentença no prazo de:
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