Questão em destaque · Q2584411

Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. -

Quadrix · Prefeitura de Barreiras · 2022

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P2584411
ID: 2584411
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Administração Pública · Princípio da Legalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio

Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

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I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.

II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica.

III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição.

IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.

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A quantidade de itens certos é igual a

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