Questão em destaque · Q2585418
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. - “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
VUNESP · PC RR · 2022
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Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.
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“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, __________ , com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ___________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para __________."
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