Questão em destaque · Q2587088

Sobre a Educação e suas atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA : I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestã

IFPI · IFPI · 2022

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P2587088
ID: 2587088
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IFPI
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a Educação e suas atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:


I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

II - Fica vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vários direitos, como a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 3 (três) anos de idade.

IV - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

V - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Desse modo, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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