Questão em destaque · Q2592343

Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal. Considerando-se essa situaçã

Quadrix · CRO RS · 2022

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P2592343

ID: 2592343

Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · Poder Legislativo · Poder Judiciário

Banca: Quadrix

Ano: 2022

Nível: Superior

Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.

Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)