Questão em destaque · Q2592586
Para receber vantagem econômica, João, um agente público, facilitou a locação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando ato de improbidade administrativa
Quadrix · Prefeitura de Barreiras · 2022
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Para receber vantagem econômica, João, um agente público, facilitou a locação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando ato de improbidade administrativa.
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Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, poderá ser aplicada a sanção de
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