De acordo com o que dispõe a Lei n o 8.112/1990 acerca das licenças,

poderá ser concedida licença, com remuneração, ao servidor para acompanhar filho ou enteado que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.

a critério do servidor, e desde que ocupante de cargo efetivo, poderão ser concedidas licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.

a licença concedida dentro de 180 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.