Questão em destaque · Q2594434
Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado. II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declara
FCC · TRT 23 · 2022
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P2594434
ID: 2594434
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio
Considere:
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
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