Questão em destaque · Q2594435

Com relação à Administração Pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim com

FCC · TRT 23 · 2022

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P2594435
ID: 2594435
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio

Com relação à Administração Pública, considere:


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. A associação sindical é vedada ao servidor público civil.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Está correto o que se afirma APENAS em

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