Questão em destaque · Q2595282
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da C
ADM TEC · Prefeitura de Panela · 2018
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P2595282
ID: 2595282
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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