Questão em destaque · Q2595286
Leia as afirmativas a seguir: I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. II. Apenas a Un
ADM TEC · Prefeitura de Panela · 2018
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P2595286
ID: 2595286
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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