Questão em destaque · Q2595294

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológic

ADM TEC · Prefeitura de Panela · 2018

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P2595294

ID: 2595294

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Marque a alternativa CORRETA: