De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para

contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.