No exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a inconstitucionalida

visa garantir maior pluralidade no processo decisório para o alcance de uma decisão homogênea.

é observada quando o relator submete a questão controvertida à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

deve ser observada na arguição de inconstitucionalidade, independente de já existir pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

é dispensável somente quando já existir pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

deve ser respeitada ainda que o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, rejeite a arguição de inconstitucionalidade.