Questão em destaque · Q2596276

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim,

IDECAN · TJ PI · 2022

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P2596276
ID: 2596276
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Crimes Contra a Vida · Teoria da Atividade · Homicídio Qualificado · Prescrição da Pretensão Punitiva · Termo inicial do prazo prescricional · Poder Legislativo
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, o número de homicídios praticados no Brasil é multo alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que

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