Questão em destaque · Q2596293

Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2° do art. 155 do CP nos casos de crim

IDECAN · TJ PI · 2022

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P2596293
ID: 2596293
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Furto Qualificado · Poder Judiciário
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2° do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva." Das qualificadoras listadas abaixo, assinale a que não é de ordem objetiva.

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