A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Gi

Ao defensor constituído pelo réu, se este - afiançável, ou não, a infração -, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Mediante edital, quando o réu se livrar solto, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.

Ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando estiver preso.

Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.