O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o co

as nulidades absolutas podem ser declaradas de oficio, independente de manifestação das partes.

o vicio do ato que gerará uma nulidade absoluta poderá ser invocado em qualquer grau de jurisdição.

a nulidade absoluta não convalesce pelo decurso do tempo.

as nulidades absolutas podem ser declaradas a qualquer tempo.

para decretação da nulidade absoluta, não é necessário haver prejuízo.